NORMAS DE CONSTRUÇÕES


 

CONDOMÍNIO SOLAR DAS PALMEIRAS

NORMAS DE CONSTRUÇÕES

Antes de iniciar qualquer tipo de construção no Condomínio Solar das Palmeiras, o lote deverá ser demarcado, terraplenado, cercado, realizado contensão de aterros e pátio para recebimento de materiais de construção, canteiro de obras com banheiro, fossa séptica e deverão ser observadas as seguintes normas condominiais

1) Encaminhamento dos projetos à Administração do Condomínio, para a devida análise e aprovação, tomando-se por base o que dispõe as Normas Condominiais e os Contratos de Compra e Venda, antes da obtenção do Alvará da Prefeitura Municipal de Esmeraldas – MG.

a) Os terrenos (lotes) destinam-se exclusivamente a construção residencial unifamiliar do tipo “Casa de Campo“ ou “Sítio de Lazer”, com padrão de acabamento de nível médio a superior, sendo proibido montagens de “Kits” de casa de baixo padrão, seja de madeira ou placas de concreto;

b) As construções obedecerão as posturas municipais, aconselhando o recuo mínimo de 5m (cinco metros) a partir da frente do terreno e de 3m (três metros) para os demais lados, não podendo a área construída ultrapassar a 50% (cinqüenta por cento) da área total do terreno. Em caso excepcionais, quando a topografia do lote exigir estruturas construtivas diferenciadas, o condômino deverá previamente requerer autorização à administração para tal procedimento.

c) Para coleta de esgoto sanitário deverá ser construída fossa séptica, não podendo despejar águas ou dejetos nas alamedas e nos cursos d´água, obrigando a permitir também a passagem de águas de chuvas de terrenos “a montante” dentro de sua área, sem prejudicar o escoamento natural;

d) Os terrenos deverão ser cercados em todas as laterais, permitida a complementação com cercas vivas dentro das suas divisas, na frente do terreno com a alameda não se admite nenhuma plantação, a não ser rasteiras junto à cerca e gramado abaloado, sem prejudicar o trânsito de pedestres e a drenagem pluvial, devendo colocar manilhas na entrada do terreno. Nos lotes com divisas externas do Condomínio, o Condômino-adquirente poderá construir muro de 3m (três metros) de altura externa, com instalação ou não de cerca elétrica, ou outros meios de prevenção para melhor segurança de sua unidade privativa;

e) Qualquer construção só poderá ser iniciada depois de aprovado o projeto arquitetônico, previamente, pelo “Condomínio” e pela  Prefeitura Municipal de Esmeraldas – MG, respeitando a legislação ambiental;

2) Após aprovação dos projetos pela Prefeitura, deverá ser encaminhada o Alvará e a cópia do projeto completo à Administração do Condomínio;

3)  Somente será efetuada a ligação da água no terreno a ser construído, após solicitação à administração por escrito pelo proprietário adimplente com as taxas condominiais;

4)  Deverá ser providenciada a instalação de fossa séptica, de acordo com as normas vigentes e estar concluída para instalação do canteiro de obras;

5) Para a expedição do crachá aos funcionários que trabalharão nas obras, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

– Xerox autenticado da carteira de identidade;

– Atestado de bons antecedentes com data de expedição não superior a 10 (dez) dias;

– duas fotos 3×4;

– preenchimento da ficha cadastral do funcionário que deverá ser assinada pelo proprietário;

– após a emissão do crachá pela administração o proprietário deverá assinar como responsável pelo funcionário.

6) O horário de funcionamento dos funcionários nas obras, a entrada ou saída de caminhões e máquinas nas dependências do Condomínio, fica rigorosamente estabelecido:

– de Segunda às Sextas Feiras: de 07:00 às 17:00horas; e, aos Sábados de 07:00 às 12:00hs;

– Domingos e feriados não poderá haver nenhum tipo de obra;

7) É de inteira responsabilidade do proprietário, todas atitudes dos funcionários das obras. Quaisquer atos que venham comprometer as determinações da administração, o proprietário será responsabilizado e deverá providenciar a saída imediata do funcionário do condomínio;  

8) Nos horários de folga dos funcionários durante a jornada de trabalho, os mesmos deverão permanecer dentro das obras;

9) Todo funcionário que estiver sem o crachá, será impedido de entrar nas dependências do condomínio;

10) Materiais destinados às obras deverão estar devidamente e totalmente cobertos por lonas, sob pena de serem barrados na portaria;

11) Não será permitido o descarregamento de areia e brita nas alamedas, nem tampouco preparação de massa, concreto ou qualquer tipo de serviço nas Alamedas, especialmente sobre a pista de rolamento;

12) Outros tipos de materiais, que necessariamente forem descarregados em frente ao terreno, terão o prazo de 12 (doze) horas, a partir do descarregamento para serem retirados das alamedas;

13) Materiais que por ventura venham sujar as alamedas, deverão ser devidamente varridas pelos funcionários das obras até o final do dia;

14) No caso de transporte de materiais decorrentes de aterro/desaterro do terreno e que venham a sujar as ruas, o proprietário será responsabilizado pelos atos e custos. Nenhum entulho, lixo ou sobra de materiais poderá ser jogado dentro de qualquer área do condomínio;

15) Para a ligação do padrão Cemig, o proprietário deverá contratar um técnico para execução dos serviços e o mesmo ficará sob a sua inteira responsabilidade. A instalação do Padrão Cemig e do hidrômetro,  deverão estar faceados com o lote e direcionado para a rua para fins de leitura;

Obs.: Acompanhe o consumo de água, para não se surpreender com a conta elevada.

16) Todo e qualquer trabalhador terceirizado, que for prestar algum tipo de serviço no local da obra, o proprietário ou encarregado deverá comunicar previamente à administração, fornecendo seu cadastro e autorização na portaria (Fone: 3661-9071);

17) Não será permitida a entrada de amigos, ou parentes de funcionários nas dependências do condomínio, qualquer tipo de assunto a ser tratado deverár ocorrer na portaria

18) O condomínio NÃO SE RESPONSABILIZA por nenhum material ou maquinário que estiver nas obras;

19) Deverá haver um local destinado para a troca de roupa dos funcionários, bem como um banheiro para os mesmos, de acordo com as NR do MTPS. A localização de portas e janelas dos vestiários e banheiros não poderá ser voltada para as edificações vizinhas;

20) Para evitarmos a proliferação de roedores e peçonhentos, os canteiros deverão estar sempre limpos, sendo que o lixo sem entulhos deverá ser colocado na lixeira padrão, a ser solicitada ao condomínio, e os restos de alimentação deverão ser aterrados dentro do lote;

21)  As caçambas deverão ser colocadas o mais próximo possível da divisa de frente do lote, de forma a não causar risco ao transito local;

22) Veículos, Caminhões e máquinas de terraplenagem, não poderão circular dentro do condomínio, se não estiverem em perfeitas condições de uso e funcionamento, devendo respeitar as normas de transito, e condominiais;

23) O não cumprimento destas normas de construção, sujeitará ao condômino infrator, as sanções condominiais, com aplicação de multas em dobro cumulativamente, sendo a primeira no valor equivalente a uma taxa mensal de condomínio.

 

CONDOMÍNIO SOLAR DAS PALMEIRAS